Livro de Reclamações Brasil: diálogo, proteção, respeito

Política de privacidade

Última atualização: 2026-07-09.

Conteúdo jurídico

Esta é uma versão preliminar da política, publicada durante a fase inicial da plataforma, sujeita a revisão por advogado responsável antes do tratamento de dados reais em escala.

1. Dados que tratamos

Dados de identificação e contato de consumidores e representantes de empresas, conteúdo das ocorrências registradas (descrição, anexos, mensagens) e metadados técnicos necessários à preservação de evidências, como data, hora e hash de integridade.

2. Finalidade

Os dados são usados para operar o registro e a resposta de ocorrências, gerar histórico e dossiês, e viabilizar a preservação técnica de evidências. Não usamos os dados para finalidade incompatível com essas.

3. Dados sensíveis

Dados sensíveis não devem ser publicados. A plataforma pode ocultar, anonimizar ou remover informações para proteger titulares de dados, inclusive em conteúdo enviado por terceiros.

4. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados, ressalvadas hipóteses legais de retenção, como a preservação de evidência já registrada em um processo em andamento.

5. Classificações internas de clientes

Quando uma empresa utiliza a matriz de risco de relacionamento do DNA Hub, essa classificação é interna, exige critério documentado e objetivo, e não configura lista pública nem decisão automática sem revisão humana.