Perguntas frequentes
Reunimos aqui as dúvidas mais comuns de consumidores e empresas sobre o Livro de Reclamações Brasil.
Conteúdo jurídico
O Livro de Reclamações Brasil é igual ao Reclame Aqui?
Não. O Reclame Aqui é uma plataforma de reclamação pública. O Livro de Reclamações Brasil é um canal privado, a reclamação chega primeiro à empresa, com protocolo, prazo e histórico, antes de qualquer exposição pública.
O consumidor pode reclamar pela plataforma?
Sim, o registro de reclamação é gratuito para o consumidor. A proposta é que a reclamação seja tratada com seriedade e prazo, sem que o consumidor precise expor a empresa publicamente para ser ouvido.
A reclamação fica pública?
Não, ao contrário de uma avaliação com estrelas em plataformas abertas. Toda reclamação é analisada com critério antes de qualquer publicidade, com respeito e observando requisitos legais mínimos. Ela é verificada e intermediada em canal privado entre consumidor e empresa. Somente depois de resolvida, o caso pode compor um histórico público, sempre favorável à empresa que respondeu e resolveu.
O sistema substitui advogado?
Não. A plataforma organiza e preserva evidências, mas não presta serviço jurídico. Qualquer decisão sobre notificação, ação judicial ou estratégia de defesa depende de um advogado avaliando o caso concreto.
Um print serve como prova?
Um print isolado normalmente não demonstra contexto, origem, integridade ou data de captura de forma confiável. Um registro preservado com hash de integridade e certificado tende a ser mais robusto do que um print solto.
O que é hash SHA-256?
É uma função técnica que gera um código único a partir de um arquivo. Se o arquivo for alterado, o código muda, o que ajuda a demonstrar que um documento preservado não foi modificado depois do registro.
O que é DNA Sign?
É o motor de preservação de evidências digitais integrado à plataforma, responsável por gerar hash, certificado e trilha de auditoria para as ocorrências registradas.
Posso registrar reclamações recebidas no WhatsApp?
Sim. Mensagens de WhatsApp podem ser anexadas a uma ocorrência, junto com data, canal e demais elementos disponíveis para preservação.
Posso registrar reclamações do Reclame Aqui?
Sim. Uma reclamação recebida em outro canal público pode ser registrada como ocorrência aqui, para preservar prova antes ou depois de responder publicamente.
Posso registrar comentários do Instagram?
Sim. Publicações e comentários de redes sociais podem ser documentados como ocorrência, com link, data e contexto.
Posso gerar relatório para processo judicial?
É possível gerar um dossiê com o histórico organizado do caso. Se esse material será usado, e como, em um processo judicial é uma decisão que cabe a um advogado avaliando o caso.
Posso bloquear internamente clientes problemáticos?
O DNA Hub prevê uma matriz de risco de relacionamento para uso interno da empresa, nunca como lista pública. Qualquer classificação exige critério documentado, objetivo e não discriminatório, com revisão periódica.
A empresa pode processar cliente por reclamação falsa?
O consumidor tem direito de reclamar, inclusive publicamente, quando age de boa-fé. A responsabilidade só pode surgir em casos de abuso comprovado, como afirmação falsa apresentada como fato. Se cabe alguma medida, e qual, depende sempre da avaliação de um advogado sobre o caso concreto, a plataforma não garante esse resultado.
Como funciona a classificação de risco?
Cada ocorrência e histórico de cliente pode ser classificado internamente (por exemplo, regular, em atenção ou reincidente), sempre com motivo registrado, responsável identificado e revisão periódica, nunca de forma automática ou pública.
O sistema serve para pequenas empresas?
Sim. O plano Essencial foi desenhado para pequenas empresas que precisam apenas registrar ocorrências e manter histórico organizado, sem a complexidade dos planos voltados a empresas com maior exposição.
