Não somos governo
Sabemos que o tema direitos do consumidor é sensível, e por isso preferimos deixar isso claro logo de cara, em qualquer lugar do site em que fizer sentido.
Aviso institucional
Livro de Reclamações é uma iniciativa privada e independente. Não somos órgão público, Procon, consumidor.gov.br ou entidade governamental. As informações jurídicas publicadas têm caráter educativo e não substituem orientação profissional.
Como nos posicionamos em relação aos canais oficiais
Livro de Reclamações (nós)
Plataforma privada e independente
Reputação transparente, educação sobre direitos e canal de reclamação pública.
Procon
Órgão público estadual/municipal
Fiscalização e mediação institucional, com poder de aplicar sanções administrativas.
consumidor.gov.br
Plataforma oficial do governo federal
Mediação monitorada entre consumidor e empresa, com índices de resposta publicados.
Os três caminhos podem, e muitas vezes devem, ser usados de forma complementar. Nenhum conteúdo publicado aqui substitui orientação jurídica individual para o seu caso.